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Politica

Justiça suspende reintegração de posse de área de Pinhão

Justiça suspende reintegração de posse de área de Pinhão

O Juízo da Vara Cível de Pinhão suspendeu a reintegração de posse de uma fazenda no município que está ocupada por trabalhadores rurais sem-terra. A decisão atende pedido formulado pelas Promotorias de Justiça da comarca, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (órgão do Ministério Público do Paraná). A ação de reintegração de posse foi ajuizada por uma indústria madeireira, visando retirar integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) da “Fazenda dos Coutos”, com área aproximada de 325 hectares. Entretanto, o MPPR requereu que fossem identificados, entre os ocupantes da área, as comunidades tradicionais faxinalenses, para que sejam excluídos da ordem de reintegração. Caso a ordem fosse cumprida, estima-se que atingiria em torno de 2 mil pessoas. O pedido foi formulado em proteção às Comunidades Faxinais da região (Faxinal dos Coutos, Faxinal do Bom Retiro e Faxinal São Roquinho). As comunidades faxinalenses são tradicionais no Paraná e possuem uma forma particular de relação com o mundo, com o ambiente e entre os próprios membros do grupo. São características próprias do sistema faxinal a produção de animal à solta, em terras de uso comum, a produção agrícola de base familiar, com policultura alimentar de subsistência para consumo e comercialização e o extrativismo florestal de baixo impacto aliado à conservação da biodiversidade, além de cultura própria, laços de solidariedade comunitária e preservação de suas tradições e práticas sociais. A decisão judicial suspendeu a ordem de reintegração de posse até que seja delimitada a área ocupada pelas comunidades tradicionais faxinalenses, a fim de excluí-las totalmente da ordem de reintegração. O levantamento será feito pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná. Assessoria Ministério Público.
Pinhão: Justiça determina que sejam alimentados animais em área que teve reintegração de posse

Pinhão: Justiça determina que sejam alimentados animais em área que teve reintegração de posse

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Pinhão , determinou que seja autorizado o ingresso de representantes da ONG Abrace e Adote, que atua na proteção de animais, em área de aproximadamente 290 hectares na região do Alecrim que sofreu reintegração de posse no dia 1º de dezembro. O objetivo é permitir que sejam alimentados os animais que pertencem aos antigos moradores da área, uma vez que muitos animais permaneceram na propriedade. A Justiça também determinou cautelarmente que seja feito o arrolamento de bens na propriedade, incluindo todos os animais que nela permanecem. A medida pretende evitar que haja dissipação dos bens, de modo a garantir eventual reparação ou restituição aos proprietários. Quando foi cumprido o mandado de reintegração de posse, gado, galináceos e animais domésticos não puderam ser retirados, e seus proprietários não têm notícias sobre o atual estado dos animais e se estão recebendo alimentação. A Promotoria de Justiça de Pinhão, que requereu as medidas ao Judiciário, vem realizando sucessivas reuniões com representantes das comunidades afetadas e autoridades locais buscando resolver o impasse. Os moradores afetados pela desocupação (14 famílias) deverão apresentar ao Ministério Público uma lista contendo a discriminação da quantidade e espécie de animais que nela mantinham, para que seja providenciado transporte e local adequado para receber os animais.